STF STF recebe mais uma ação contra lei que institui o marco temporal indígena Editorquinta-feira, janeiro 04, 2024
Notícias Efetiva comprovação da materialidade do tipo penal do art. 7º, IX, da Lei 8.137/90 Escrito porEditor -sábado, julho 11, 2026 Magnific Para fins de processo penal, o fato de um produto alimentício estar com a sua data de v…