STF STF recebe mais uma ação contra lei que institui o marco temporal indígena Editorquinta-feira, janeiro 04, 2024
Notícias O artigo 1.830 do CC/2002 e sua revisão pelo legislador no PL nº 04/2025 Escrito porEditor -quarta-feira, março 25, 2026 O Código Civil de 2002 atribuiu posição privilegiada ao cônjuge na sucessão legítima, em concorr…
