STF STF recebe mais uma ação contra lei que institui o marco temporal indígena Editorquinta-feira, janeiro 04, 2024
Notícias Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória Escrito porEditor -quinta-feira, agosto 20, 2026 A interrupção da prescrição a partir da data do ajuizamento da ação só retroage se a citação do …
