STF STF recebe mais uma ação contra lei que institui o marco temporal indígena Editorquinta-feira, janeiro 04, 2024
Notícias Os limites da vinculação ao edital: cláusulas editalícias ilegais não se sobrepõem à lei Escrito porEditor -domingo, outubro 04, 2026 Consagrado expressamente no artigo 5º da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)…
