A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece a suspensão do registro profissional para indivíduos condenados por crimes hediondos.
O deputado Leo Prates, autor do texto aprovado pela comissão, apresentou uma proposta que determina que a suspensão do registro só será efetivada após o trânsito em julgado do processo criminal. O projeto, de autoria do deputado Vicentinho Júnior, foi substituído pelo texto proposto por Prates.
O relator incorporou à proposta um dispositivo na Lei 12.514/11, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais. A iniciativa de Vicentinho Júnior surgiu após a denúncia de um caso de estupro por parte de um médico anestesista durante um procedimento de parto.
Leo Prates ressaltou a importância de impedir que profissionais de saúde condenados por crimes graves continuem exercendo suas atividades. "Eventos recentes, envolvendo violência sexual e violações de privacidade contra pacientes, destacam a necessidade de os conselhos de profissões regulamentadas atuarem de maneira rigorosa em relação aos profissionais criminosos."
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Com informações da Agência Câmara de Notícias.