Em uma ação contra a Amazonas Energia, o juiz Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º Juizado Especial de Manacapuru/AM, aciona a OAB após descobrir uma demanda predatória. O autor, alegando desconhecimento do processo e de seu advogado, levanta suspeitas sobre a manipulação por terceiros. O juiz, ao identificar irregularidades na representação processual, considera o caso como advocacia predatória, prejudicial ao sistema judiciário. Uma decisão que destaca a importância da integridade nos processos legais.
Após a empresa apontar possível demanda predatória, o juiz intimou o autor para esclarecimentos. Em audiência, ele disse que recebeu visita de uma mulher e foi perguntado se já teria entrado com processo contra a Amazonas Energia referente ao apagão de 2019.
"A litigância predatória compromete a atividade do Poder Judiciário, pois o grande volume desse tipo de litigiosidade ocasiona sérios prejuízos ao erário com impacto no tempo de tramitação dos processos, afetando a celeridade e a própria eficiência do sistema de Justiça."
Para o julgador, haveria irregularidade de representação processual do autor. Segundo a sentença, o ajuizamento de ação sem o consentimento da parte autora configura advocacia predatória.
Diante disso, oficiou a OAB/AM para as devidas providências.
Processo: 0607341-39.2023.8.04.5400