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| Então procurador-geral da República, Augusto Aras fala com Jair Bolsonaro | Imagem: Lúcio Tavora/Xinhua |
Um estudo realizado por pesquisadores da renomada Universidade de São Paulo (USP) revelou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Augusto Aras, negligenciou normativas essenciais relacionadas à saúde pública, ampliando consideravelmente o risco de impunidade em relação às ações do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
O estudo, liderado por Deisy Ventura, mestre e doutora em direito e professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, examinou 61 processos, dos quais 47 tiveram pedido de arquivamento pela PGR. Dentre esses processos, foram analisadas 58 petições criminais e três inquéritos. De acordo com Ventura, a Procuradoria ignorou diretrizes que regem as responsabilidades das autoridades públicas diante da pandemia, tratando as ações de Bolsonaro como discricionárias.
A PGR baseou sua abordagem na suposta "lógica pessoal" do presidente, desconsiderando décadas de conhecimento acumulado na área da saúde pública e a obrigação de embasar suas ações em evidências científicas sólidas. Além disso, o estudo apontou a falta de consideração às leis, como a Lei nº 8.080/1990, que institui o SUS, e outros dispositivos que delineiam os deveres do governo em situações de emergência em saúde pública.
Os pareceres da PGR, assinados pela então vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, revelaram uma repetição literal de trechos em vários documentos, sem análise específica dos casos em questão. Essa postura, segundo o estudo, levanta preocupações quanto ao aumento da impunidade em crimes contra a saúde pública, especialmente durante a pandemia.
A chegada de Paulo Gonet à PGR pode representar uma mudança nesse cenário, pois ainda há processos em tramitação no STF, como o que investiga Bolsonaro por incitar o descumprimento de medidas sanitárias. Ventura destaca que a mudança de posição ou uma nova iniciativa podem fazer a diferença, evitando a prescrição desses crimes.
Após a divulgação do estudo, Augusto Aras afirmou que a PGR liderou um "grande esforço nacional" contra a Covid-19, optando por uma abordagem de busca de soluções em vez de confronto legal. Ele defendeu que essa estratégia permitiu a padronização de procedimentos legais e ações eficazes para combater a doença, embora tenha recebido críticas por não adotar uma postura mais incisiva.
Em resumo, o estudo aponta para uma lacuna preocupante na atuação da PGR durante a pandemia, destacando a importância de uma abordagem mais rigorosa no enfrentamento de crimes contra a saúde pública.
Pesquisa revela que a atuação da Procuradoria-Geral da República sob o comando de Augusto Aras ignorou normas de saúde pública e beneficiou Bolsonaro.
Risco de impunidade:
Arquivamento de processos: 47 dos 61 processos relacionados à pandemia foram arquivados pela PGR.
Desconsideração de leis: Normas que obrigam o governo a conter a pandemia foram ignoradas.
"Percepção pessoal" de Bolsonaro: A PGR priorizou a visão do ex-presidente em detrimento de evidências científicas.
Consequências:
Dificuldade em punir autoridades: A omissão da PGR dificulta o processamento de Bolsonaro e outros agentes públicos.
Risco de repetição: A falta de punição pode incentivar outros crimes contra a saúde pública.
Estudo da USP:
Análise de 58 petições e 3 inquéritos: A pesquisa foi liderada pela professora Deisy Ventura.
Conclusão: A PGR agiu de forma negligente e contribuiu para a impunidade de crimes relacionados à pandemia.
Críticas à PGR:
Alinhamento com o governo: Os pareceres da PGR beneficiaram Bolsonaro e seu governo.
Cópia e cola: Os documentos apresentados pela PGR continham trechos idênticos.
Possibilidade de mudança:
Novo procurador-geral: Paulo Gonet pode ter uma postura diferente da de Aras.
Processo ainda em aberto: Uma petição contra Bolsonaro ainda tramita no STF.
Resposta de Aras:
"Grande esforço" contra a covid-19: Aras afirma que a PGR atuou para combater a pandemia.
Falta de legislação e respostas da ciência: Aras argumenta que a PGR buscou consenso em um momento de incerteza.
O estudo da USP levanta questões importantes sobre a atuação da PGR na gestão da pandemia e o risco de impunidade para crimes contra a saúde pública.
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