Um projeto de lei aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados pode tornar mais difícil o uso de celulares para registrar casos de violência doméstica, como no caso em que a ex-companheira do deputado federal Delegado Da Cunha (PP-SP) o acusa de agressão. A proposta, que ainda precisa ser analisada por outras duas comissões antes de ser votada em plenário, prevê que os aparelhos emitam um ruído ao capturar fotos ou vídeos, o que poderia alertar o agressor e colocar a vítima em risco.
Especialistas criticam a medida, argumentando que ela pode ter o efeito contrário ao desejado e acabar por beneficiar os agressores. Imagens e vídeos capturados por celular são frequentemente utilizados como provas em casos de violência doméstica, que muitas vezes não têm testemunhas. A medida também poderia dificultar a documentação de outros tipos de crimes, como violência policial e importunação sexual.
O autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), argumenta que a medida visa proteger a privacidade das vítimas de crimes sexuais. No entanto, especialistas argumentam que existem outras formas de proteger a privacidade sem prejudicar a capacidade das vítimas de se protegerem.
O projeto ainda será debatido nas próximas comissões e pode ser modificado antes de ser votado em plenário. É importante que a sociedade civil se mobilize e se posicione contra essa medida, que pode ter graves consequencias para as vítimas de violência.
Legislação Internacional e Opiniões de Especialistas
A obrigatoriedade do ruído na captura de imagens é adotada no Japão e na Coreia do Sul, havendo um projeto semelhante nos Estados Unidos. No entanto, não há dados concretos sobre a eficácia dessas leis, conforme observa Marcos Barreto, especialista em cibersegurança e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Barreto e Piva questionam a eficácia dessa medida, destacando que tecnologias mais avançadas podem ser mais eficientes na identificação de autores de crimes sexuais, como os leitores de imagem que permitem rastrear quem capturou determinada foto.
O aprimoramento do projeto ainda é uma possibilidade, segundo José Guimarães, autor da proposta, que ressalta que o mérito do projeto será debatido nas próximas comissões.
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