O Superior Tribunal de Justiça proferiu há alguns meses julgamento acerca do crime de poluição ambiental — mais especificamente, poluição sonora (AgRg no REsp 2.130.764, 5ª Turma, ministro Joel Ilan Paciornik, j. 16/9/2024). Embora a decisão não inove em relação à jurisprudência da 3ª Seção, a divulgação do julgamento no informativo semanal de jurisprudência daquele […]
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