O recente julgamento do processo nº 1000267-59.2025.8.26.0266 (conforme noticiado aqui nesta ConJur), movido contra a Apple Computer Brasil Ltda., evidencia um problema recorrente no Direito do Consumidor: a banalização do dano moral e a ausência de responsabilização efetiva das empresas que descumprem normas consumeristas. Reprodução No caso em análise, o consumidor adquiriu um iPhone 15 […]
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