Dentre as mudanças introduzidas no Projeto de Lei nº 4/2025, que se propõe a atualizar o Código Civil brasileiro, uma, em especial, passou quase despercebida: trata-se do parágrafo único do artigo 1º, localizado na Parte Geral, Livro I, Título I, Capítulo I. Ao lado da regra basilar segundo a qual “toda pessoa natural goza de […]
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