O depoimento especial (DE), instituído pela Lei nº 13.431/2017, representa um marco civilizatório no sistema de justiça brasileiro. Trata-se de um procedimento de oitiva humanizado e tecnicamente orientado, desenhado para a escuta de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência. Sua gênese está no reconhecimento de que o modelo tradicional de inquirição, […]
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