O tema da separação dos Poderes é um dos mais espinhosos do Direito Constitucional. Dizer que o Legislativo faz leis, que o Executivo as aplica, e o Judiciário julga conflitos, é muito pouco. A questão vai muito além disto, porque as linhas que dividem o que compete a cada um não são tão claras quanto […]
O post Põe IOF; tira IOF: o que está em jogo no cabo de guerra Legislativo x Executivo? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
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