O mês de agosto celebra os 19 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), marco histórico da proteção jurídico-legal de mulheres em situação de violência. Apesar dessa celebração, lamentavelmente, as últimas semanas também foram atravessadas por casos estarrecedores de violência de gênero — como o do homem que agrediu sua companheira com mais de […]
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source https://www.conjur.com.br/2025-ago-23/a-centralidade-dos-parametros-do-formulario-nacional-de-avaliacao-de-risco-no-atendimento-de-mulheres-em-situacao-de-violencia/
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