A Lei Global Magnitsky de responsabilização por violações de direitos humanos é um instrumento unilateral de política externa dos Estados Unidos que evoluiu de uma resposta legislativa a um crime na Rússia para uma ferramenta de aplicação global (1). Sua doutrina e uso têm sido objeto de intenso debate, com especialistas questionando sua natureza, que […]
O post Lei Global Magnitsky: doutrina, aplicações e caso das sanções a ministros do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-ago-25/lei-global-magnitsky-doutrina-aplicacoes-e-caso-das-sancoes-a-ministros-do-stf/
Tags
Notícias