Fim da aposentadoria compulsória dos magistrados: ameaça à vitaliciedade e à separação dos poderes

magistrado de toga segurando balançaA nova proposta da emenda constitucional da reforma administrativa traz, entre outros pontos, uma alteração que pode transformar profundamente a magistratura: a extinção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar aplicada a juízes que tenham cometido ilícitos. Freepik Pela nova redação, o magistrado não mais seria afastado com proventos proporcionais ao tempo de serviço (aposentadoria compulsória), […]

O post Fim da aposentadoria compulsória dos magistrados: ameaça à vitaliciedade e à separação dos poderes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.



source https://www.conjur.com.br/2025-set-04/fim-da-aposentadoria-compulsoria-dos-magistrados-ameaca-a-vitaliciedade-e-a-separacao-dos-poderes/
Postagem Anterior Próxima Postagem