O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou parcialmente constitucional a Lei Municipal 2.198/25, de Irapuã (SP), que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças com autismo. A prefeitura ajuizou ação direta de inconstitucionalidade alegando que a lei, de iniciativa parlamentar, cria atribuições para órgãos […]
O post TJ-SP valida lei municipal sobre equitação como terapia para crianças com autismo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-set-25/tj-sp-valida-lei-municipal-sobre-equitacao-como-terapia-para-criancas-com-autismo/
Tags
Notícias