Rural antes dos 12 anos de idade: do sentido do limite ao limite do sentido

A procura por critérios seguros e controláveis para o reconhecimento do tempo de serviço rural antes dos 12 anos de idade visa, certamente na visão do INSS, a separar o joio do trigo, o que é legítimo. Existe, também, uma preocupação macro com as consequências de várias decisões. E daí as objeções feitas à utilização […]

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