A ADPF 1.259, em análise pelo Supremo Tribunal Federal, reacendeu um debate delicado dentro da arquitetura constitucional brasileira: quem deve ter legitimidade para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF? A Lei 1.079/1950, ainda não filtrada adequadamente pela Constituição de 1988, autoriza que qualquer cidadão deflagre o processo, enquanto parte da doutrina […]
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