A recente fixação da tese repetitiva no Tema 1.137 do Superior Tribunal de Justiça [1], que disciplina a utilização de meios executivos atípicos no âmbito das execuções cíveis, representa um marco relevante no debate sobre efetividade da tutela jurisdicional. Contudo, ao mesmo tempo em que aperfeiçoa parâmetros e reforça garantias processuais, a decisão também projeta […]
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