As condenações “multitudinárias” e prolatadas em “larga escala” decorrentes do 8 de janeiro de 2023 — pelos crimes dos artigos 286, parágrafo único, e 288, caput, do CP — impuseram penas restritivas de direitos, dias-multa e indenização solidária de R$ 5 milhões, com execução delegada a juízos federais de primeiro grau. Joédson Alves/Agência Brasil Na […]
O post Justiça restaurativa: aplicação na execução penal do 8 de Janeiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2026-fev-22/a-justica-restaurativa-na-execucao-penal-originaria-do-stf-fundamentos-para-aplicacao-aos-casos-do-8-de-janeiro/
Tags
Notícias