A falência não é ação de cobrança. Essa afirmação, aparentemente banal, precisou ser reafirmada pela jurisprudência do STJ já há bastante tempo — e, ao que tudo indica, precisará ser reafirmada novamente. O julgamento do REsp 2.196.073, mudanças na Lei 11.101/2005 e a edição da LC 225/2025 revelam, em conjunto, um movimento de revisão silenciosa […]
O post Falência como meio de cobrança individual: REsp 2.196.073 e retrocesso do sistema apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2026-mar-28/falencia-como-meio-de-cobranca-individual-o-resp-2196073-e-o-retrocesso-do-sistema/
Tags
Notícias