Até que ponto pode um Estado, por meio de uma decisão judicial, impedir — ou tentar impedir — o exercício da jurisdição de outro Estado? A questão, que à primeira vista poderia parecer abstrata, revela-se concreta em dois mecanismos que vêm ganhando relevo no contencioso transnacional: as anti-suit injunctions e as interim licenses. Embora assumam […]
O post Interferência das <i>anti-suit injunctions</i> e <i>interim licenses</i> na soberania em disputas sobre patentes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2026-mar-19/interferencia-das-anti-suit-injunctions-e-interim-licenses-na-soberania-em-disputas-sobre-patentes/
Tags
Notícias