A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que fixou a tese de que PIS e Cofins integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido reacende um problema recorrente do sistema tributário brasileiro, qual seja, a tendência de se privilegiar a questão econômica em detrimento da coerência conceitual […]
O post Tema 1.312: quando a arrecadação se sobrepõe à lógica tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2026-mar-27/tema-1-312-quando-a-arrecadacao-se-sobrepoe-a-logica-tributaria/
Tags
Notícias