Muito se discute a respeito do alcance do conceito de “insumos” para fins de creditamento de PIS/Cofins. No entanto, pouco se aprofundou acerca das hipóteses em que as empresas são obrigadas, por imposição legal, a arcar com determinados gastos durante o exercício de suas atividades econômicas, o que, no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de […]
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