Entre segurança e exceção: da Lei Antifacção a partir do garantismo penal

Premissa: não somos condescendentes com o crime organizado, tampouco defendemos uma postura inerte do Direito Penal em seu enfrentamento. Todo o contrário! A questão é de uma gravidade exponencial e, exatamente por isso, exige respostas responsáveis e efetivas. Dito isto, sigamos! Spacca O avanço da criminalidade organizada nas democracias contemporâneas tem intensificado pressões por respostas […]

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source https://www.conjur.com.br/2026-abr-01/entre-seguranca-e-excecao-primeiras-impressoes-da-lei-antifacccoes-a-partir-do-garantismo-penal/
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