A nova tomada de depoimento especial (DE) em sede revisional expõe um dos pontos mais delicados do processo penal contemporâneo: a dificuldade de reconhecer que revisão de decisão judicial transitada em julgado encontra limites éticos quando volta a incidir sobre a vítima vulnerável. O tema não se esgota em técnica probatória. Ele envolve o estatuto […]
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