Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição está o amplo acesso à jurisdição estatal, possibilitado em muitos casos pela “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Magnific Especificamente no processo do trabalho, a gratuidade deve ser interpretada à luz da realidade material do jurisdicionado, sobretudo quando se tratar de trabalhador desempregado, […]
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