Em uma intensa discussão no Plenário do Congresso, foi aprovado nesta sexta-feira (22) o valor de R$ 4,96 bilhões para o fundo que financiará as eleições municipais de 2024. Esse montante será incluído no Orçamento da União do próximo ano (PLN 29/2023), substituindo a quantia original proposta pelo Executivo, que era de R$ 939 milhões. A decisão, votada no relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quinta-feira (21), manteve-se na sessão conjunta do Congresso, mesmo com tentativas de parlamentares de derrubar o novo valor e retornar ao montante inicialmente previsto.
O texto aprovado pela CMO elevou o fundo para R$ 4,96 bilhões, equivalente ao gasto nas eleições gerais de 2022. O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), indicou que a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor proposto pelo governo e o novo montante seria retirada das reservas das emendas de bancadas estaduais.
O Fundo Eleitoral, também conhecido como Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criado em 2017 em resposta à proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O fundo tornou-se uma das principais fontes de receita para os partidos conduzirem as campanhas de seus candidatos.
No início da sessão conjunta, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, expressou seu apoio ao financiamento público de campanha, mas ressaltou a necessidade de buscar razoabilidade e racionalidade nos gastos. Ele propôs considerar os valores das últimas eleições, sugerindo R$ 2,7 bilhões como um montante equilibrado para as eleições municipais de 2024, com base no pleito de 2020.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) manifestaram-se contra o aumento no valor destinado ao fundo, argumentando que as eleições municipais têm menos cargos em disputa e questionaram o volume de gastos com dinheiro público. Girão chamou o aumento de "presente de grego" para a população.
Durante a discussão, o presidente do Congresso sugeriu a possibilidade de um adendo ao relatório final ou um projeto de lei para corrigir o valor, caso fosse aprovado o destaque do Partido Novo que retornaria ao valor original de R$ 939 bilhões. No entanto, a proposta de Pacheco não obteve consenso, e o fundo foi mantido em R$ 4,96 bilhões.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a possibilidade de realizar campanhas mais simples e com menores custos, enquanto o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) destacou a importância de manter o valor em R$ 5 bilhões, considerando a situação atípica de 2020 devido à pandemia.
A discussão sobre os critérios para o uso do fundo será realizada em 2024. O presidente Pacheco afirmou que, caso o acordo proposto por ele não fosse aceito e os R$ 5 bilhões fossem aprovados, o Congresso deveria discutir esses critérios, além de propor outras medidas para reduzir os custos eleitorais no país, como a coincidência de mandatos.
Fonte: Agência Senado