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| Pacheco já indicou a Haddad, em conversa reservada, que a medida provisória terá muitas dificuldades de avançar no Congresso Foto: Wilton Junior/Estadão |
Em mais um episódio de tensão entre os poderes Executivo e Legislativo, parlamentares indicam a possibilidade de rejeição da medida provisória (MP) que reintroduz a tributação gradual da folha de pagamento das empresas. Além disso, há intenções de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relacionado à criação de um calendário para o empenho de recursos de emendas individuais e de bancada estadual.
Líderes da Câmara, ouvidos pelo Estadão/Broadcast, apontam que, embora não tenha havido uma reunião formal sobre os temas até o momento – dado que os trabalhos legislativos serão retomados em fevereiro –, tanto a MP quanto o calendário da LDO são considerados "assuntos óbvios", uma vez que foram recentemente aprovados pelo Congresso, pouco antes do recesso parlamentar. Uma liderança, sob condição de anonimato, sugere que o Congresso pode até mesmo trabalhar para não receber o texto da medida de reoneração.
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) planeja reunir líderes partidários para discutir a MP da reoneração na segunda ou terça-feira. Inicialmente, a intenção era abordar apenas a opinião dos parlamentares sobre a MP, mas os vetos à LDO também devem ser incluídos nas discussões.
Pacheco indicou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a MP enfrentará dificuldades no Congresso, mesmo sem ser devolvida à Presidência. Líderes governistas buscam reverter esse cenário e abrir um canal de diálogo com o governo até fevereiro.
A MP da reoneração da folha foi anunciada por Haddad no final de janeiro, após o Congresso derrubar o veto do governo à lei que amplia benefícios fiscais a 17 setores até 2027, incluindo a redução da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras.
Além da reoneração, a MP propõe a extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para auxiliar empresas do setor afetadas pela pandemia. A medida também estabelece uma nova regra para compensação de crédito tributário para empresas com direito a valores superiores a R$ 10 milhões, decorrentes de decisões judiciais.
O veto ao calendário de emendas da LDO também gerou controvérsias entre os líderes. A proposta, aprovada pelo Congresso, estabelecia um cronograma para o empenho desses recursos parlamentares, reduzindo o controle do Executivo e aumentando a influência do Legislativo. Historicamente, o Poder Executivo utiliza a liberação de recursos para negociar apoio no Congresso.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), criticou a decisão de Lula, destacando que os vetos afetam os objetivos de previsibilidade e transparência da LDO. Apesar dos desafios, Forte acredita que será possível reverter os vetos e preservar avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária de 2024.
O presidente Lula, em sua justificativa para os vetos, argumentou que o cronograma previsto pela LDO impactaria a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa.
O ano de 2023 foi marcado por altos e baixos nas relações entre o governo e o Congresso. Apesar das dificuldades, o pacote de receitas extras proposto por Haddad foi amplamente aprovado, mesmo diante de vetos derrubados no fim do ano a projetos acordados entre governo e parlamentares.