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| O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Sergio Lima/AFP) |
Em um importante marco para o setor audiovisual brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis na segunda-feira (15), visando fortalecer a presença e a promoção de produções nacionais no cinema e na TV paga. As medidas recriam a cota de tela para filmes brasileiros nos cinemas e restabelecem prazos obrigatórios para a exibição de obras audiovisuais nacionais nos pacotes de TV por assinatura.
Cinema em Foco: Cota de Tela Estendida até 2033
No âmbito do cinema, a cota de tela para filmes brasileiros foi prorrogada até 2033, conforme estabelecido pelo projeto de lei (PL) 5.497/19, aprovado no Senado em dezembro do ano passado. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por determinar anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, considerando critérios como diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O não cumprimento dessa medida poderá resultar em advertências e multas às exibidoras.
A cota de tela, que teve início nos anos 1930, ganhou formalização pela Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001 e vigorou por 20 anos, encerrando-se em 2021.
TV por Assinatura: Cotas Renovadas até 2038
Na televisão por assinatura, a cota de programação nacional foi renovada até 2038 com a aprovação do PL 3.696/2023, sancionado sem vetos. Canais estrangeiros agora são obrigados a exibir pelo menos 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras no horário nobre, com 1 hora e 15 minutos provenientes de produtora independente. Para canais brasileiros, a lei estipula a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, com três horas obrigatórias no horário nobre.
Próximos Passos: Cotas no Streaming e Condecine
O governo planeja estender as cotas para as plataformas de streaming, setor dominante no mercado audiovisual brasileiro. Além disso, a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas também está na pauta.
"Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e uma das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine", afirmou Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), durante o anúncio da sanção à imprensa.
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