OAB vai ao STF para Revogar Restrição de Comunicação entre Advogados

Nesta última sexta-feira (9/2), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de revogar a proibição de comunicação entre advogados, conforme determinado na decisão relacionada à Operação Tempus Veritatis. Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, destacou a necessidade dessa medida para garantir as prerrogativas dos advogados, enfatizando que estes não podem ser privados de interagir entre si nem confundidos com seus clientes.

Além disso, a petição reitera a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas, ressaltando as diversas ações empreendidas pela Ordem para refutar as acusações infundadas contra o sistema eleitoral e para defender a integridade da Justiça Eleitoral.

O documento expressa a serenidade do Conselho Federal diante da operação e reforça o compromisso irrestrito com a proteção do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas, incluindo o STF, o CNJ e a Justiça Eleitoral.

Adicionalmente, a OAB destaca sua postura de defesa da democracia ao longo do tempo, promovendo o diálogo entre os Poderes e defendendo a integridade do processo eleitoral brasileiro e do Estado Democrático de Direito. A instituição enfatiza sua missão de assegurar eleições justas, livres de fake news e de discursos que ameacem o Estado de Direito.

É ressaltado na petição que a OAB nunca foi abordada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ou seus representantes, e que as fake news representam uma ameaça à democracia.

Por fim, o texto protocolado reafirma o compromisso da OAB com a democracia e a prontidão da instituição para responder a qualquer ataque que busque minar as eleições e, por conseguinte, a democracia, utilizando todos os meios legais disponíveis.

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