Débitos reiterados da pensão alimentícia estabelecida em favor do filho, atualmente com 14 anos, mesmo após o pai ser preso civilmente por causa dessa inadimplência, justificaram a sua condenação pelo delito de abandono material, descrito no artigo 244 do Código Penal. 123RF De acordo com o juiz Luís Augusto César Pereira Fonseca, da 8ª Vara […]
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