A transação tributária tem ganhado crescente relevância no Brasil, representando um novo paradigma na relação entre a administração tributária e os contribuintes. Ao invés de um modelo baseado no conflito permanente e prolongado, com elevados custos para ambas as partes, a transação possibilita a composição de posições divergentes, estabelecendo um equilíbrio que visa à estabilização […]
O post Transação tributária no RS: o programa Acordo Gaúcho e seus impactos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-fev-02/transacao-tributaria-no-rs-o-programa-acordo-gaucho-e-seus-impactos/
Tags
Notícias