ANPP: benefício ao infrator ou ao Estado?

Certamente, muitos irão responder que o acordo de não persecução penal (ANPP) é um benefício ao investigado, afinal, é isso que comumente se diz, dada sua natureza negocial, geralmente ligada à ideia de benesse estatal. No entanto, não é essa a resposta que se obtém ao serem analisadas as estatísticas de eficiência sancionatória do Poder […]

O post ANPP: benefício ao infrator ou ao Estado? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.



source https://www.conjur.com.br/2025-mai-27/anpp-beneficio-ao-infrator-ou-ao-estado/
Postagem Anterior Próxima Postagem