A infração ambiental como causa de resilição dos contratos agrários que tratam do uso e posse da terra e do exercício de atividade pecuária, agrícola, extrativa, agroindustrial ou mista é relevante questão que nos deparamos nessa área da advocacia e que muito pouco é enfrentada. Tânia Rêgo/Agência Brasil Sabemos que o contrato é um negócio […]
O post Contrato agrário: infração ambiental e rescisão sem existência de cláusula específica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-mai-31/contrato-agrario-infracao-ambiental-e-rescisao-sem-existencia-de-clausula-especifica/
Tags
Notícias