No julgamento do Recurso Especial nº 2.156.451/MT, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou relevante controvérsia no campo do Direito Agrário: o alcance do direito de retenção por benfeitorias no contexto do arrendamento rural. Embora não se trate de precedente vinculante, a decisão, relatada pela ministra Nancy Andrighi, oferece importante diretriz interpretativa sobre […]
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