O conceito de empregado foi fixado pelo legislador no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, considerando empregado “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Reprodução Pelo exame do referido texto legal, verifica-se que a CLT exige, taxativamente, a ocorrência de vários requisitos para […]
O post Dia das Mães e o direito do trabalho: a empregada gestante apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-mai-11/dia-das-maes-e-o-direito-do-trabalho-a-empregada-gestante/
Tags
Notícias