Desde que foi disponibilizado, o projeto de novo Código Civil, apresentado no último dia 31 de janeiro pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem — corretamente — recebendo inúmeras críticas por parte da comunidade jurídica, em razão da desnecessária proposta de modificação substancial do Direito Privado brasileiro, marcada, principalmente, pela imprecisão técnica e enfraquecimento […]
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