Na federação, os estados federados mantêm a autonomia política, porém renunciam à soberania em favor de um Estado único, formado pela união de todos os estados constituintes. Além disso, aceitam a criação de uma instância de poder central, que é sobreposta [1] aos governos dos estados constituintes e é destinada a decidir questões de interesse […]
O post Papel dual da União na federação e a reforma tributária (parte 1) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-mai-30/papel-dual-da-uniao-na-federacao-e-a-reforma-tributaria-parte-1/
Tags
Notícias