A revogação da decisão que concedeu a liberdade a uma pessoa investigada por crimes exige a comprovação concreta específica e contemporânea da prática de novos atos criminosos depois da imposição das medidas cautelares. Com esse entendimento, o ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para restabelecer a liberdade […]
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