INSS libera complemento de contribuições abaixo do mínimo, inclusive após a morte

TRF-1 suspendeu eficácia de instrução normativa que limitava oferta de crédito consignadoUm detalhe que antes parecia insignificante — uma pequena diferença no valor das contribuições mensais ao INSS — foi, por anos, motivo suficiente para negar benefícios previdenciários a milhares de brasileiros. Agora, esse cenário começa a mudar. A recente decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU), firmada no Tema 359, representa uma guinada no entendimento […]

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source https://www.conjur.com.br/2025-jun-10/inss-libera-complemento-de-contribuicoes-abaixo-do-minimo-inclusive-apos-a-morte/
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