É consenso na doutrina e na jurisprudência que o processo coletivo se constituiu no mais amplo instrumento de acesso à Justiça (artigo 5º, XXXV, da Constituição) e de tutela dos direitos metaindividuais socialmente relevantes: uma conquista consagrada nas modernas cartas constitucionais. Sua promoção pelos legitimados extraordinários enumerados nos artigos 5º, da Lei 7.347/1985, [1] e […]
O post Controle adequado das ações coletivas propostas por associações e equilíbrio dos riscos processuais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-jul-30/controle-judicial-adequado-das-acoes-coletivas-propostas-por-associacoes-e-equilibrio-dos-riscos-processuais/
Tags
Notícias