O combate ao crime organizado no Brasil enfrenta um desafio recorrente: a ausência de definições claras sobre o que significa “ser vinculado” a uma facção criminosa. Essa lacuna conceitual impacta diretamente a investigação policial, a persecução penal e a formulação de políticas públicas. No Brasil, a Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa de modo bastante […]
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