O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem se empenhado em inserir na Constituição um sistema que preveja a segurança pública com regramentos próprios e orçamento. Defendeu que a segurança depende de uma ação conjunta entre União, estados e municípios. Para tanto, criou o Projeto de Emenda Constitucional da Segurança Pública. Eusébio […]
O post PEC da Segurança agoniza, mas governo federal pode mudar o rumo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-nov-05/pec-da-seguranca-agoniza-mas-governo-federal-pode-mudar-o-rumo/
Tags
Notícias