O conceito da força normativa do fático foi criado originalmente por Georg Jellinek para explicar o funcionamento do Estado e o desenvolvimento do Direito Constitucional. Todavia, a ideia não se limita a essa área mais nobre do Direito; pelo contrário, aplica-se de forma redobrada ao Direito Comercial e ao Econômico, visto que tais campos exigem […]
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