A contratação de artistas pela administração pública é tema que suscita, de forma recorrente, discussões tanto na seara jurídica quanto social. Se na esfera social as controvérsias referem-se a questões relativas à legitimidade do uso de recursos públicos para tal finalidade e à razoabilidade do montante de recursos despendido com tais contratações, na esfera jurídica […]
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source https://www.conjur.com.br/2026-fev-13/contratacao-de-artistas-amadores-pela-administracao-publica-e-possivel-a-inexigibilidade-de-licitacao/
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