A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 1.059.475/SP, suspendeu uma ação penal por crime de racismo cuja denúncia havia sido fundamentada em “laudo técnico” produzido pelas plataformas Gemini e Perplexity. Freepik A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca é inédita, relevante e, ao mesmo tempo, incompleta. Entenda por que […]
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