STJ limita uso de vínculo familiar para blindagem patrimonial

Mais uma vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça impõe limites à utilização de vínculos familiares como instrumento de blindagem patrimonial. No julgamento do Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2.847.102/GO, ocorrido no último dia 16 de março, sob relatoria do ministro Raul Araújo, a 4ª Turma consolidou orientação no sentido de reconhecer a fraude […]

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source https://www.conjur.com.br/2026-abr-14/doacao-entre-parentes-e-fraude-a-execucao-stj-presume-ma-fe-do-devedor-e-relativiza-a-sumula-375/
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