O Supremo Tribunal Federal encerrou, na última smana, um dos julgamentos mais relevantes — e sensíveis — de sua história recente: a definição do mínimo existencial no contexto da Lei nº 14.181/2021. Não se tratava de um julgamento qualquer. Spacca Como já havia alertado em alguns artigos [1] publicados anteriormente nesta ConJur na qual sustentei […]
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