Em decisão monocrática, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo firmado entre a União e o estado de Roraima sobre os valores a serem repassados ao governo estadual para suprir custos extraordinários decorrentes do aumento da imigração venezuelana. Pelo acordo, a União repassará R$ 115 milhões ao estado para compensar despesas decorrentes do […]
O post STF homologa acordo entre União e Roraima sobre despesas com imigração venezuelana apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2026-abr-29/stf-homologa-acordo-entre-uniao-e-roraima-sobre-despesas-com-imigracao-venezuelana/
Tags
Notícias