O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a rejeição de embargos de declaração e agravos internos apresentados na Suspensão de Tutela Antecipada 695, ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Com a decisão, o Plenário manteve o entendimento de que a controvérsia envolvendo contratos de franquia postal firmados sem licitação e posteriormente prorrogados […]
O post Supremo mantém suspensão de decisões sobre franquias dos Correios apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2026-jun-04/supremo-mantem-suspensao-de-decisoes-sobre-franquias-dos-correios/
Tags
Notícias