O Supremo Tribunal Federal, quando do exercício de sua missão precípua de guardião da Magna Carta, rotineiramente é instado a se manifestar a respeito da constitucionalidade/compatibilidade de um determinado ato normativo instituidor de um tributo em face da Constituição. Freepik Os efeitos decorrentes de uma decisão pela inconstitucionalidade de um ato normativo instituidor de um […]
O post Modulação de efeitos em matéria tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
source https://www.conjur.com.br/2025-ago-10/modulacao-de-efeitos-em-materia-tributaria/
Tags
Notícias